Por Tiago Mafra
O dinheiro de toda a população compõe a arrecadação que se reverterá nos orçamentos municipais, estaduais e federal. É esse orçamento que custeia o Estado, seu aparato e as políticas permanentes. Cabe ao governo planejar, escolher e pautar a alocação dos recursos previstos de acordo com suas ideias, ações, planos e metas. Além das políticas de Estado, é possível dar a identidade do governo ao estabelecer os setores principais e a prioridade governamental.
Quando há a construção de um orçamento inflado, acima da expectativa real de arrecadação, ocorre a distorção da realidade, que faz pensar que existe mais possibilidade de recurso disponível do que realmente há; dificulta o planejamento, pois valores irreais anulam a execução; não efetiva políticas de longo prazo, permanecendo preso à realização do básico, às vezes nem isso; dificulta o acompanhamento real dos órgãos de controle, ao tratar à Câmara Municipal, por exemplo, como mero figurante no jogo de poderes e o próprio orçamento como documento pró-forma, figurativo, sem finalidade real.
O município de Poços de Caldas pode ser observado como um desses casos de minimização do papel do orçamento. Reflete ainda seus efeitos deletérios tanto para a administração e planejamento, quanto para o discurso político e análise comparativa percentual de evolução de dívida. Com a administração Paulo Ney (PSD) / Januzzi (NOVO), ficou a tarefa de defender os erros de projeção e execução de oito anos de Sérgio Azevedo, então PSDB, hoje PL, à frente da Prefeitura. Com dados errados, propositalmente ou não, a gestão operava sempre com um olho na arrecadação efetiva, que era a que realmente tinha alguma credibilidade. Ou seja, não havia possibilidade de projetar, pois o orçamento inflado não permitia. Assim, o governo técnico, não tinha técnica de projeção. E o governo sucessor, que recorrentemente renega a política e no fim não faz nem o técnico e nem o político, fica a defender o indefensável, numa tentativa de normalizar discursivamente os erros dos oito anos precedentes. Outro argumento sempre presente nas entrevistas ou mesmo audiências públicas, seja pelo alcaide padrinho, seja pelo alcaide afilhado, é o de que comparativamente, dívida, orçamento e arrecadação andaram proporcionalmente juntas, o que é uma mentira.
Para quem se dedicar a fazer um levantamento de dados no sitio da Transparência, nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, nas Leis Orçamentárias Anuais e nos Demonstrativos do Tesouro Nacional e compilar os dados de 2016 a 2025, notará que: a) As receitas cresceram cerca de 74%, de R$656 milhões para R$1.100 milhões (passível de pequenas alterações devido ao fechamento do 6° bimestre de 2025); b) As previsões orçamentárias apresentadas e aprovadas pela Câmara Municipal saíram de R$617 milhões para R$1.833 milhões, uma variação de 196%; c) A dívida consolidada do município cresceu 547%, de R$91 milhões para R$594 milhões (também passível de alteração até o fechamento dos relatórios 2025, em 31/01/2026). Esses dados demonstram que os orçamentos são totalmente discrepantes com a realidade de arrecadação efetiva do município ao longo dos anos; demonstra ainda que a evolução da dívida municipal não é proporcional à arrecadação, está em descompasso com a capacidade financeira de Poços de Caldas e demonstra o total descontrole administrativo dos últimos anos.
Descontrole, aliás, que persiste com a continuidade do grupo político à frente da administração municipal por mais 4 anos. O ano de 2025, com notificações do TCE devido ao descontrole entre arrecadação e receita provavelmente fechará com déficit por volta de 20 milhões, segundo a última sondagem no site da prefeitura em 12/01/2026. Outra falácia propagada com frequência pelo prefeito e seus secretários, é a de que o Governo Federal tem enviado menos recursos que o previsto. Se considerado um orçamento fictício, realmente as projeções não se concretizam há 9 anos. Segundo consulta do Portal da Transparência / Controladoria Geral da União, de 2016 a 2025 os repasses federais, com dados atualizados até outubro/2025, considerando transferências constitucionais e royalties, além das transferências legais, voluntárias e específicas, tiveram um incremento de 100%, saindo de R$175 milhões para mais de R$350 milhões.
Por fim, fica claro o distanciamento entre o discurso da gestão, seja anterior ou atual, que são a mesma, da realidade em que se encontra o município. Realidade expressa na carência de dificuldade de manutenção dos serviços públicos, na qualidade que chega para o munícipe e da pressão sobre os servidores e equipamentos públicos. A cidade está se degradando com a má gestão e a maquiagem já não mais é capaz de esconder o que salta aos olhos da população.
O desafio é gerir com valor verdadeiro, planejar e executar de acordo com a disponibilidade efetiva, consolidar políticas e ser transparente. O governo está disposto? Ou melhor, o governo municipal é capaz?
*Tiago Mafra é professor de Geografia na rede pública municipal de educação, servidor público e vereador pelo Partido dos Trabalhadores.
